MORRODAANTENAGMA: abril 2012

Ao Comando da Policia Militar Ambiental de Mogi das Cruzes-SP

Rua Rogério Tacola s/nº

Mogi das Cruzes/SP

Guararema, 16 de abril de 2.012.

Exmos. Srs.

REF.: DENÚNCIA DE CRIME AMBIENTAL – LOCAL MORRO DA ANTENA – RUA DR. ARMINDO – BAIRRO NOGUEIRA - CENTRO – GUARAREMA/SP

Júlio Miyazawa, brasileiro, casado, contabilista, portador da cédula de identidade RG nº 4.353.163-5 e do CPF nº 332.083.018-04, domiciliado e residente na rua Dona Laurinda, 202 – Centro, Guararema/SP,

venho por este instrumento apresentar denúncia de crime ambiental executado e/ou mandado executar pelo Sr. Márcio Luiz Alvino de Souza, Prefeito do Município de Guararema/SP que vem sistematicamente recortando a base do Morro da Antena, neste município de Guararema, Estado de São Paulo, como prova da atividade ilícita, apresento provas fotográficas relacionadas.

A área atingida pelo corte criminoso da base de sustentação do morro fica na rua Dr. Armindo, bairro Nogueira, região central da cidade. O local atingido nessa circunstância fica entre a Alameda Vereador Paniagua e a rua Avelino Pereira da Silva, bem em frente à sede do CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social.

- Conforme a foto nº 2585 (anexa), se pode observar os cortes da escavadeira no lado direito do pé do morro da Antena. Nota-se no lado esquerdo que a área já está erodida, quiçá pelo mesmo procedimento.

- As fotos 2583 e 2584 (anexas) – tiradas aproximadamente às 12h do dia de hoje, 15/04/2012, domingo, mostram as ranhuras no barranco do morro, marcas essas que identificam o tipo de máquina utilizada. Nota-se que os sulcos estão ainda frescos, numa demonstração de terem sido feitos nas últimas horas.

- A foto 2613 (anexa) – tirada na mesma data e hora, mostra o lado esquerdo do local atingido conforme as fotos 2583 e 2584. Observa-se a erosão e as árvores desprovidas de sustentação desbarrancam gradativamente.

- As fotos 2582 e 2608 (anexas) – tiradas na mesma data e hora, mostram a visão frontal do local, onde o tapume impede ao passante a visão da área utilizada pela Prefeitura para a movimentação temporária de resíduos sólidos de obras, ocasião em que tem ocorrido esse tipo de corte no barranco.

Tendo em vista as provas visuais anexas, venho pelo presente requerimento e denúncia, reivindicar a devida fiscalização e autuação para que tais abusos de autoridade não mais aconteçam, sejam punidos os crimes ambientais inerentes ao fato, sem deixar de se exigir o reparo ao morro com a construção de barricadas ou equivalentes para a reconstituição do morro, conforme assegura a lei.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

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a) Júlio Miyazawa – RG. 4.353.163 CPF: 332.083.018-04

Rua Dona Laurinda, 202 – Centro – Guararema/SP

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fotos anexadas ao processo:

Foto 2582 de 15/04/2012